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Aprovada Iniciativa

Delitos motivados por prejuicio contra personas LGBTTTIQ+ (crímenes de odio)

LXVII Legislatura del Congreso del Estado de Veracruz de Ignacio de la Llave

Iniciativa con proyecto de Decreto por el que se reforman y adicionan diversas disposiciones del Código Penal para el Estado Libre y Soberano de Veracruz de Ignacio de la Llave, en materia de delitos motivados por prejuicio contra las personas LGBTTTIQ+

Apresentação
22 de julho de 2025
Comissão
Justicia y Puntos Constitucionales (unidas)
Status
publicada

Do que se trata

Incorpora al Código Penal agravantes y calificativas para los delitos cometidos por prejuicio u odio por orientación sexual, identidad o expresión de género o características sexuales de la víctima. Se aprobó el dictamen el 30 de junio de 2026 y se publicó como Decreto 525 en la Gaceta Oficial del 2 de julio de 2026.

Processo legislativo

Etapas que uma iniciativa deve percorrer para se tornar lei. Marcamos aqueles que já foram cumpridos de acordo com os registros oficiais.

  1. Apresentação 22 de julho de 2025

    É apresentada perante o Plenário ou a Comissão Permanente.

  2. Envio à comissão 22 de julho de 2025

    Turnada a Justicia y Puntos Constitucionales (comisiones unidas).

  3. Parecer Superada · sin fecha registrada

    A comissão analisa e vota um parecer.

  4. Votação no Plenário 30 de junho de 2026

    O Plenário discute e vota o parecer.

  5. Envio ao Executivo Superada · sin fecha registrada

    É encaminhado ao Executivo Estadual para publicação.

  6. Publicação Superada · sin fecha registrada

    Entra em vigor quando publicado no Diário Oficial do Estado.

Votação no Plenário

El Pleno aprobó este instrumento el 30 de junio de 2026. Aún no registramos el desglose de votos.

Comisión dictaminadora

Integrantes actuales de la Comisión de Justicia y Puntos Constitucionales.

Como esta legislatura se comporta

Lo que han hecho las diputaciones de la LXVII Legislatura del Congreso del Estado de Veracruz de Ignacio de la Llave con todas las propuestas sobre derechos LGBTTTIQANB+ que seguimos, no solo con esta.

  • 7aliadas que impulsionam
  • 0aliadas que acompanham
  • 0não aliadas
  • 43ficaram em silêncio
Ver quem ficou em silêncio (43)

Não apresentaram nem assinaram qualquer proposta de pauta nesta legislatura. O silêncio também é uma postura.

Ver aliadas, não aliadas e silêncio neste congresso

O que a sociedade civil diz

Ainda não registramos posicionamentos de organizações sobre este instrumento.

Sua coletiva se pronunciou? Envie-nos o link para incluí-lo.

Lo que dicen las personas legisladoras

Aún no registramos declaraciones de personas legisladoras sobre esta iniciativa.

¿Viste una nota o publicación donde alguien del Congreso hable de esta iniciativa? Pega el enlace.

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