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Observatorio legislativo · LXVI Legislatura (2024–2027)
Cada iniciativa, punto de acuerdo y posicionamiento sobre los derechos de las personas LGBTTTIQANB+ en la LXVI Legislatura del Congreso del Estado de Aguascalientes: quién lo presentó, a qué comisión llegó y cuánto tiempo lleva esperando.
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Assim está hoje o semáforo
Última atualização dos registros: 17 de outubro de 2026
Cada instrumento com o tempo que está no Congresso. As marcas de 60 e 120 dias corridos indicam quando um projeto começa a atrasar e quando o consideramos na geladeira. Como calculamos.
Mostrando 4 de 4 instrumentos que correspondem à sua pesquisa.
Na geladeira Projeto · apresentado em 7 de novembro de 2024
Iniciativa con proyecto de decreto por la que se declara el 13 de noviembre como el “Día Estatal en Contra de la Violencia a Personas No Binarias en memoria de Jesús Ociel Baena Saucedo”…
729 dias sem parecer
Na geladeira Projeto · apresentado em 12 de junho de 2025
Iniciativa con Proyecto de Decreto por el que se REFORMAN los artículos 143, 144, 185, 246, 313 BIS, 508, 1285 fracción III, 1483 fracción I, 1516 fracciones I, IV y V, así como el párrafo…
512 dias sem parecer
Na geladeira Projeto · apresentado em 19 de junho de 2025
Iniciativa con Proyecto de Decreto por el que se Reforma el primer párrafo y se Deroga el segundo párrafo, ambos del artículo 57 del Código Civil del Estado de Aguascalientes, presentada…
505 dias sem parecer
Na geladeira Projeto · apresentado em 24 de julho de 2025
Iniciativa con proyecto de Decreto por el que se adiciona la Fracción V Bis, al Artículo 71, el inciso E) Bis al Artículo 82 y la Fracción XLII al Artículo 144; y se modifica el primer…
470 dias sem parecer
Apresentar não é o mesmo que conseguir. Uma reforma aprovada muda a lei; uma exortação só pede. Por isso separamos cada tipo de instrumento e avaliamos resultados, não só quantidade. Contamos unicamente o que este observatório acompanha, não toda a atividade do Congresso.
10 Em seguimento 0 aprovado · 4 na geladeira
Propõem criar ou mudar uma lei, um código ou a Constituição. Se forem aprovados e publicados, obrigam todas as autoridades. É o instrumento de maior alcance e o mais difícil de fazer avançar: precisa de parecer de comissão e votação no Plenário.
0 Em seguimento 0 aprovado
Pedem que uma autoridade faça algo ou fixam uma posição do Congresso. Não mudam nenhuma lei nem obrigam juridicamente: sua força é política. Costumam ser aprovados com mais facilidade, às vezes no mesmo dia.
0 em acompanhamento
Pronunciamentos na tribuna ou na mídia. Deixam registrada uma posição, mas não são votados nem têm efeitos jurídicos.
Trabalho legislativo ou simulação? Apresentar muitas exortações e posicionamentos sem nenhum projeto de lei, ou apresentar projetos e deixá-los na geladeira, dá visibilidade mas não muda direitos. Impulsionar um projeto também é responsabilidade de quem o apresenta: articular com a comissão, pedir o parecer e conseguir os votos. Por isso marcamos esses sinais na avaliação.
Apresentar uma proposta é fácil; conseguir que seja aprovada exige trabalho: convencer a comissão, pedir que seja revisada e conseguir os votos.
Assim é ordenado: 1) mais leis aprovadas; 2) se empatarem, mais pontos de conquista (cada proposta soma seu peso por seu resultado: uma lei nova ou reforma constitucional aprovada vale 3, uma reforma aprovada 2, uma exortação aprovada 1; as que avançam somam uma parte); 3) se continuam empatando, melhor nota. A nota (de 0 a 100) mede a eficácia: quão bem se saiu o que apresentou, em média.
Ainda ninguém tem propostas aprovadas no que acompanhamos.
Apresentar não basta: também é preciso articular com a comissão e conseguir os votos. Aqui estão quem tem propostas que passaram do prazo legal sem revisão e nenhuma aprovada, e quem apresentou propostas que parecem simulação. Deixar na geladeira não é o mesmo que estar contra: por isso ficam em amarelo, salvo a simulação, que é marcada à parte. Quem simula apoio não aparece entre as pessoas mais bem avaliadas. O número 1 é quem mais tem propostas na geladeira. 7 pessoas en total.
4 de 10 propostas congeladas
Rodrigo Iván González MirelesAção afirmativa LGBTTTIQANB+
4 de 10 propostas congeladas
2 de 3 propostas congeladas
2 de 3 propostas congeladas
2 de 3 propostas congeladas
2 de 3 propostas congeladas
Ver a metodologia completa, com exemplos e fontes acadêmicas
1. Nem todas as propostas valem o mesmo. Uma reforma à Constituição ou uma lei nova pesa 3; uma reforma a uma lei ou código, 2; uma exortação ou ponto de acordo, 1; e um posicionamento, 0,5. É uma adaptação do Índice Multidimensional de Transcendência (Bárcena, Revista Mexicana de Ciencias Políticas y Sociales, 2019), que distingue as propostas de alto impacto das simbólicas.
2. Importa o que aconteceu com cada uma. Aprovada soma 100; revisada pela comissão, 60; a tempo, 35; atrasada, 15; rejeitada, 5; e na geladeira, 0. A nota é a média, dando a cada proposta o peso de sua transcendência. Os posicionamentos não são votados, então não entram na nota.
3. Cores. Verde: consegue resultados. Azul: suas propostas avançam. Amarelo: apresentou, mas suas propostas estão na geladeira ou paradas (falta impulso, não necessariamente má-fé). Vermelho: apresentou ou apoiou propostas contra dos direitos LGBTTTIQANB+. Cinza: ficou em silêncio, sem apresentar nem apoiar nada.
4. Aliadas que impulsionam e aliadas que acompanham. Apresentar uma proposta vale o dobro de assiná-la em apoio. Quem apresenta projetos de lei impulsiona a agenda; quem só assina, apresenta exortações ou se posiciona, a acompanha.
70 ou mais: efetiva · 45 a 69: avança · 25 a 44: em espera · menos de 25: apresentou, sem avanço. Só contamos as propostas sobre direitos LGBTTTIQANB+ que este observatório acompanha, não todo seu trabalho legislativo. Medimos o avanço no Congresso; se uma lei é cumprida depois, na vida das pessoas, requer uma avaliação de impacto ex post como a que propõe a Transparencia Mexicana (2023).
Primeiro quem conseguiu aprovar seus projetos de lei; depois, por avaliação. Conta só os instrumentos que a pessoa apresentou (não as adesões). “Aprovaram” significa que o Plenário o votou a favor por maioria ou já foi publicado.
| Pessoa | Projetos de lei | Aprovaram para ela | Parec. | Engavetadas | Exortações | Posic. | Classificação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Miriam Yaszú Muñoz Márquez Morena | 10 | 0 | 0 | 4 | 0 (0) | 0 | |
| Rodrigo Iván González Mireles Morena | 10 | 0 | 0 | 4 | 0 (0) | 0 | |
| Alejandra Peña Curiel Morena A maioria dos seus projetos de lei está parada |
3 | 0 | 0 | 2 | 0 (0) | 0 | |
| Ana Laura Gómez Calzada Morena A maioria dos seus projetos de lei está parada |
3 | 0 | 0 | 2 | 0 (0) | 0 | |
| Fernando Alférez Barbosa Morena A maioria dos seus projetos de lei está parada |
3 | 0 | 0 | 2 | 0 (0) | 0 | |
| Irma Reza de la Cruz Morena A maioria dos seus projetos de lei está parada |
3 | 0 | 0 | 2 | 0 (0) | 0 | |
| José Trinidad Romo Marín Verde A maioria dos seus projetos de lei está parada |
3 | 0 | 0 | 2 | 0 (0) | 0 |
Instrumentos em que a pessoa figura como autora ou coautora.
Miriam Yaszú Muñoz Márquez Morena
10 instrumentos apresentados
10 instrumentos apresentados
Alejandra Peña Curiel Morena
3 instrumentos apresentados
Ana Laura Gómez Calzada Morena
3 instrumentos apresentados
Fernando Alférez Barbosa Morena
3 instrumentos apresentados
Irma Reza de la Cruz Morena
3 instrumentos apresentados
José Trinidad Romo Marín Verde
3 instrumentos apresentados
Adesões: deputações que assinaram em apoio a um instrumento apresentado por outra pessoa.
Sem adesões registradas.
Quem colocou seu nome a favor dos nossos direitos neste congresso, e quem contra.
Impulsiona: apresentou iniciativas de lei a favor. Acompanha: apresentou exortações ou posicionamentos, ou se pronunciou a favor em público. Assinou sem se pronunciar: assinou em apoio, mas não apresentou nada nem falou a favor em público; assinar ou votar não basta para ser aliada. Não aliada ou aliado: apresentou ou apoiou pelo menos uma proposta contra, ou se pronunciou contra em público. Simula apoio: assinou ou apresentou a favor, mas em público se pronuncia contra. Silêncio: em exercício, sem apresentar nem apoiar nenhuma proposta sobre estes direitos.
Ordenadas por pontos: cada proposta a favor soma seu peso (3, 2, 1 ou 0,5 segundo seu alcance) e vale a metade se só a assinou em apoio.
Miriam Yaszú Muñoz Márquez Impulsiona
Presentó 10 iniciativas de ley · 22 pts
Rodrigo Iván González MirelesAção afirmativa LGBTTTIQANB+ Impulsiona
Presentó 10 iniciativas de ley · 22 pts
Alejandra Peña Curiel Impulsiona
Presentó 3 iniciativas de ley · 6 pts
Ana Laura Gómez Calzada Impulsiona
Presentó 3 iniciativas de ley · 6 pts
Fernando Alférez Barbosa Impulsiona
Presentó 3 iniciativas de ley · 6 pts
Irma Reza de la Cruz Impulsiona
Presentó 3 iniciativas de ley · 6 pts
José Trinidad Romo Marín Impulsiona
Presentó 3 iniciativas de ley · 6 pts
Não registramos propostas contra direitos no que acompanhamos.
Não apresentaram nem assinaram em apoio nenhuma proposta, nem mesmo em temas difíceis. O silêncio também é uma posição.
«Sem partido»: deputações sem partido nem bancada, ou sem partido no documento oficial. As candidaturas independentes são contadas à parte. Toque em um partido para ver seu perfil.
Só contamos as propostas sobre direitos LGBTTTIQANB+ que este observatório acompanha e as assinaturas de apoio registradas nelas; não inclui votações no Plenário.
Quem ocupa um lugar por ação afirmativa ou se identifica como parte da comunidade, e se sua atuação coincide com essa representação.
Uma ação afirmativa é uma medida temporária que abre um espaço a um grupo historicamente discriminado para corrigir essa desigualdade. Vigiamos para que esse espaço seja usado: quem chegou assim deveria impulsionar ou ao menos acompanhar as propostas a favor de nossos direitos. Como medimos.
Apresentaram iniciativas de lei a favor dos nossos direitos.
10 a favor · 22 pts
Marca-se quando uma pessoa que chegou por ação afirmativa acumula 2 ou mais sinais diferentes. É um alerta para vigiar, não uma sentença: várias pessoas impugnadas foram confirmadas pelos tribunais.
Nunca usamos estereótipos (estado civil, aparência ou expressão de gênero) como sinal.
Só incluímos quem a autoridade eleitoral registrou por ação afirmativa ou quem se identificou publicamente; nunca supomos. «Votou contra» aparece só quando uma fonte pública documenta o voto, porque a maioria dos congressos não publica suas votações nominais.
As ações afirmativas nascem de acordos do INE e sentenças do Tribunal Eleitoral (INE/CG18/2021, INE/CG527/2023, SUP-JDC-338/2023, INE/CG625/2023) e de seus equivalentes estaduais. Consulte os acordos · Falta alguém ou há um erro?
Contamos os dias corridos desde que um instrumento é apresentado até que a comissão emita parecer. Apontamos atraso aos 60 e geladeira aos 120.
Fundamento: Ley Orgánica del Poder Legislativo del Estado de Aguascalientes, art. 90, fracc. V (reformada P.O. 29-04-2024): las comisiones deben resolver los asuntos turnados en un plazo no mayor de 60 días naturales; puede prorrogarse por petición escrita sin exceder 60 días más (máximo 120). Concordante con el art. 41, fracc. II del Reglamento de la Ley Orgánica (60 días naturales + ampliación máxima de 60 días; las reformas constitucionales, integrales o leyes nuevas pueden dictaminarse a más tardar en el periodo ordinario inmediato posterior). Última reforma de la Ley: P.O. 05-10-2026; del Reglamento: P.O. 08-06-2026. Consultar a lei (abre em outra aba)
Texto vigente consultado: última reforma publicada em 5 de outubro de 2026.
Registramos cada dado a partir da Gazeta e dos documentos oficiais do Congresso. Se encontrar um erro, escreva para nós. Quanto publica cada congresso? Consulte o índice de transparência.
O Plenário a aprovou ou já foi publicada.
A comissão já emitiu parecer; falta o Plenário votar ou o processo ser concluído.
Tem 60 dias corridos ou menos desde a apresentação e ainda não recebeu parecer.
Mais de 120 dias corridos sem parecer: está parada.
O processo terminou sem aprovação.
Conheça quem integra cada comissão, que projetos de lei tem pendentes e como contatá-la.
