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Na geladeira · 445 dias úteis Iniciativa

Identidad de género autopercibida en el Registro Civil

LXV Legislatura del Congreso del Estado de Tabasco

Iniciativa con proyecto de Decreto por el que se proponen reformas y adiciones a diversas disposiciones del Código Civil para el Estado de Tabasco (reconocimiento de la identidad de género autopercibida)

Apresentação
20 de fevereiro de 2025
Comissão
Gobernación y Puntos Constitucionales (unidas)
Status
Em tramitação

Do que se trata

Propone un procedimiento administrativo ante el Registro Civil para la adecuación del acta de nacimiento (nombre y sexo-género) a la identidad de género autopercibida de personas trans, intersexuales y no binarias, sin requisitos de cirugías ni terapias hormonales y con reserva del acta primigenia.

Processo legislativo

Etapas que um projeto de lei para se tornar lei deve percorrer. Marcamos as que já se cumpriram segundo os registros oficiais.

  1. Apresentação 20 de fevereiro de 2025

    É apresentada perante o Plenário ou a Comissão Permanente.

  2. Envio à comissão 20 de fevereiro de 2025

    Encaminhada a Gobernación y Puntos Constitucionales (comissões unidas).

  3. Parecer Etapa atual

    A comissão analisa e vota um parecer.

  4. Votação no Plenário Pendente

    O Plenário discute e vota o parecer.

  5. Envio ao Executivo Pendente

    É remetida ao Executivo estadual para publicação.

  6. Publicação Pendente

    Entra em vigor ao ser publicada no Diário Oficial do Estado.

Votação no Plenário

O Plenário ainda não votou este instrumento. Quando ocorrer, aqui você verá quantos parlamentares votaram a favor, contra ou se abstiveram.

Quem decide o parecer

Integrantes da Comissão de Gobernación y Puntos Constitucionales. A presidência convoca a sessão e propõe a pauta: é a primeira pessoa a quem perguntar.

Como esta legislatura se comporta

Lo que han hecho las diputaciones de la LXV Legislatura del Congreso del Estado de Tabasco con todas las propuestas sobre derechos LGBTTTIQANB+ que seguimos, no solo con esta.

  • 1aliadas que impulsionam
  • 0aliadas que acompanham
  • 0não aliadas
  • 34ficaram em silêncio
Ver quem ficou em silêncio (34)

Não apresentaram nem assinaram em apoio nenhuma proposta da agenda nesta legislatura. O silêncio também é uma posição.

Ver aliadas, não aliadas e silêncio neste congresso

O que dizem os parlamentares

Ainda não registramos declarações de parlamentares sobre este projeto de lei.

Viu uma matéria ou publicação em que alguém do Congresso fala deste projeto de lei? Cole o link.

No Observatório de Mídia

Matérias que falam deste projeto de lei, já analisadas e guardadas no Observatório de Mídia, com a avaliação de sua linguagem. Cada matéria aparece uma vez; se outros veículos publicaram a mesma, isso é indicado.

Buscando e analisando matérias recentes sobre este tema…

Mais nesta comissão

Outros instrumentos encaminhados à Comissão de Gobernación y Puntos Constitucionales.

Ver todas